DIREITO À CIDADE E À MORADIA

Mário Luiz Da Silva; Patrícia Maria Dusek; Maria Geralda de Miranda

doi:10.30749/2674-9734.v2n0a484

Mário Luiz Da Silva Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM http://orcid.org/0000-0001-6698-2690
Patrícia Maria Dusek Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM http://orcid.org/0000-0003-3911-6943
Maria Geralda de Miranda Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM http://orcid.org/0000-0002-2461-7414

DOI: https://doi.org/10.30749/2674-9734.v2n0a484

Resumo

Evocando as ideias do filósofo francês Henri Lefebvre acerca do conceito de “direito à cidade”, que engloba uma série de outros direitos que dariam aos cidadãos um espaço de vida mais adequado à dignidade humana, este artigo pretende abordar a questão da moradia, hoje elevada à condição de direito fundamental. Pretende também falar dos efeitos da migração interna nos grandes centros urbanos, das políticas públicas, ou da falta delas, para tornar efetivo tudo o que vem sendo consagrado pela legislação brasileira relacionada aos problemas habitacionais, urbanísticos e sociais.

Biografia do Autor

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Possui graduação em Direito pela Universidade Gama Filho (1994) e Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá (2000). Atualmente é delegado de polícia 1ª classe - Policia Civil do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito.

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Coordenadora do Mestrado em Desenvolvimento Local do Centro Universitário Augusto Motta (Unisuam) – Rio de Janeiro/RJ

Pesquisadora do Corpo Docente Permanente do Mestrado em Desenvolvimento Local do Centro Universitário Augusto Motta (Unisuam) – Rio de Janeiro/RJ

Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida

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Possui graduação em Comunicação Social (Jornalismo) pela FACHA e em Letras Clássicas e Vernáculas pela FEUC. Doutora em Estudos Culturais pela UFF. Pós-doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana pela UERJ, em Narrativas Visuais pela Universidade Clássica de Lisboa e em Estudos Culturais Africanos pela UFRJ. Foi Bolsista da CAPES e Coordenadora do Projeto "Implicações do Ambiente no processo de Ensino-Aprendizagem: Estudos sobre escolas Públicas do Complexo do Alemão, na Cidade do Rio de Janeiro, apoiado pelo OBEDUC/CAPES, no período de 2013 a 2017. Foi coordenadora do programa de Pós-Graduação Desenvolvimento Local da UNISUAM, entre 2011 e 2016. Desenvolve estudos no âmbito do Desenvolvimento sustentável, da Educação ambiental, da cultura e da Educação

DIREITO À CIDADE E À MORADIA

O vácuo entre a lei e a realidade

Resumo

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