PERSPECTIVAS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORALIDADE: BREVÍSSIMOS APONTAMENTOS
Resumo
O presente artigo versa sobre a relação entre direito e moral. Tem como objetivo discorrer, de forma breve e concisa, sobre o modo pelo qual as correntes jurídicas positivistas e não positivistas qualificam a relação entre aqueles campos normativos. Nesse diapasão, enquanto as teses positivistas sustentam a independência entre os campos moral e jurídico, ou seja, que a normatividade jurídica tem a sua validade assegurada em razão de critérios formais de validade e eficácia social, as teses não positivistas defendem ora uma relação de dependência, ora uma relação de complementaridade com o direito. O tema proposto constitui-se num dos principais e mais antigos problemas para a conceituação do direito. Remonta à antiguidade clássica e permanece atual na polêmica sobre os critérios de validade e legitimidade da norma jurídica.
