RECEPÇÃO, REPRISTINAÇÃO, DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente artigo discorre sobre o conceito e a classificação das normas constitucionais, analisando, ainda, os fenômenos da recepção, repristinação, desconstitucionalização e mutação constitucional. Para tal, utilizou-se primeiramente o método de pesquisa bibliográfica, com a finalidade de apresentar os conceitos basilares desse estudo. E, no tocante aos objetivos, seguiu-se a pesquisa descritiva, uma vez que o objetivo central é identificar os fatores que determinam ou influenciam para a ocorrência da geração dos fenômenos. Como resultado, o presente estudo visa contribuir com o entendimento e estruturação dos fenômenos de direito intertemporal no que se refere às normas constitucionais.